Estrangeiros desempregados em Hamamatsu (Shizuoka) saem às ruas para pedir que o governo os ajudem: mercado de trabalho para eles pode piorar com a nova legislação que está no Parlamento

(Foto: Kyodo)

As empreiteiras que contratam brasileiros no Japão estão acompanhando de perto as mudanças no sistema de contrato de trabalhadores terceirizados, que faz parte da Reforma Trabalhista do governo Yukio Hatoyama, discutida no Parlamento. Pesquisa feita pelo Ministério do Trabalho, Saúde e Bem-Estar Social até outubro de 2009, com mais de 94 mil empresas que contratam estrangeiros, mostra que 66 mil brasileiros estão no país trabalhando como terceirizados (haken). Mas o número é provavelmente maior, já que algumas companhias não responderam a pesquisa.

As opiniões das empreiteiras dividem-se sobre o quanto a proposta do governo vai atingir a comunidade brasileira no Japão. Segundo Yoshimitsu Akiyoshi, chefe de Recursos Humanos da Yasuzu Kogyo, considerada a maior empreiteira com funcionários brasileiros na Suzuki de Kosai (Shizuoka), a obrigação de contratar os trabalhadores diretamente e remunerá-los mesmo quando não houver serviço não afetará tanto a empresa. “Isto porque já operamos nessas condições há cerca de dez anos”, afirma Akiyoshi.

Dos cerca de 800 terceirizados antes da crise, restaram cerca de 600, ou 25% a menos. “Consideramos uma baixa normal, porque, fora da crise, no período em que inicia o ano fiscal, em abril, nosso histórico de demissões também é de 20%”.

Em Aichi, Romeu Funatsumaru, da Avance Corporation, diz que “tudo o que estão fazendo prejudica o mercado interno”. Apesar da nova lei, ele acredita que a terceirização por cadastro (tooroku-gata haken) vai continuar. Segundo Funatsumaru, entre 30% e 40% da população que ganha menos de 2 milhões de ienes por ano e que trabalha em fábrica vai acabar ficando sem alternativa de emprego. Ele acredita que as empresas vão continuar saindo do Japão ou se ajustando à nova realidade com trabalhadores temporários asiáticos. “A tendência é que os empregos continuem migrando para a China, Tailândia e Malásia”, alerta.

Yoshiro Akiyama, que pesquisa os trabalhadores brasileiros no Japão e é autor do livro Todo Dekassegui é um Urashima Taro, é da opinião de que o governo quer acabar com o sistema de haken fazendo que as empresas trabalhem por empreitada (ukeoi). “No entanto, na prática, o que acontece é que elas fazem ukeoi trabalhando como haken”, diz. Akiyama, que trabalhou como tantoosha de 2004 a 2008, acredita que a reforma não vá dar certo. “Os contratos precários que antes eram de três meses agora são de um mês para facilitar a dispensa do funcionário. Acho que não vai beneficiar brasileiros. Antes havia a barreira do nihongo, agora é a idade”, conclui.

O tantoosha J.S., de Shizuoka, concorda que a tendência é as empreiteiras administrarem a linha de produção pelo sistema de ukeoi. “Acredito que, em breve, as empreiteiras minguarão. Poucas delas possuem licença e não contam com estrutura ou informação sobre as diferenças entre as duas modalidades”, diz. “Qual empreiteira sabe administrar uma linha de produção? Tem domínio técnico do produto? Tem noção de legislação trabalhista? Tem cacife para bancar funcionário parado em caso de redução de produção? E como ficam os casos de defeito?”, questiona.

O tantoosha alerta ainda para o caso de empresas e empreiteiras que firmam contratos por empreitada, mas continuam tratando os trabalhadores como se fossem haken.

Atualmente, o período mínimo previsto por lei para um contrato de trabalho é de três meses, renovável por, no máximo, três anos. Após esse período, o empregador tem de demitir ou contratar a pessoa como efetivo. J.S. lembra que se trata de uma ótima ferramenta para as empreiteiras filtrarem os bons funcionários. Mas é péssima quando a produção cai, e elas não têm como demiti-los.

Ele afirma ainda que uma mudança como essa é irreal, caso a crise se repita. “Qual trabalhador vai ficar exigindo contrato numa época de tanto desemprego? Aqueles que querem poupar dinheiro em pouco tempo vão querer se legalizar?”, pergunta o tantoosha.