(Texto: Assessoria da Prefeitura de SP)

A cidade de São Paulo lidera em número de formalizações de Microempreendedores Individuais (MEIs) no País. Até o momento, 151 mil pessoas já legalizaram um pequeno negócio na Capital, deixando de atuar na informalidade. Esse número é superior ao de outros 23 estados brasileiros, abaixo apenas dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Desde julho de 2009, quando entrou em vigor a figura jurídica do MEI - criada para incentivar a legalização de profissionais autônomos no País - foram formalizados no Brasil cerca de 1,9 milhão de microempreendedores, dos quais 443 mil estão instalados no estado de São Paulo.

Todo mundo conhece alguém que trabalha como eletricista, costureira, barbeiro, manicure, doceira, boleira, pedreiro, artesão, professor particular que dá aulas em casa, e muitos outros empreendedores que em geral não pagam tributos, mas também não têm os direitos previdenciários ou benefícios de quem é formalizado.

A adesão ao programa do MEI proporciona a esses profissionais e muitos outros - que não pagam tributos, mas também não têm os direitos previdenciários ou benefícios de quem é formalizado - a oportunidade de regularizar um pequeno negócio com menos burocracia, gratuitamente, e passar a contar com esses benefícios. Além da redução da carga tributária, o MEI foi contemplado com uma série de vantagens para reduzir a burocracia com relação aos mecanismos de formalização (registro empresarial, inscrições fiscais e licenciamento da atividade) e também de apuração e pagamento de tributos.

Rita de Cássia Teixeira da Rocha, de 38 anos, moradora da Zona Oeste, trabalha na organização de festas e eventos há um ano. Em novembro de 2011 ela se registrou como MEI na atividade de promotora de eventos. "A formalização traz mais segurança ao meu trabalho e maior credibilidade com meus clientes, pois tenho meu CNPJ e posso emitir nota fiscal. Com isso, acredito que meu negócio só tende a crescer", comemora Rita.

Segundo o secretário especial do Microempreendedor Individual, há mais de um milhão de informais em São Paulo, todos potenciais MEIs. "Trabalhamos para fazer com que mais pessoas ingressem no mercado formal, por meio de ações e políticas públicas integradas no âmbito da administração municipal, em parcerias com secretarias e subprefeituras; além de parcerias com outras esferas de governo e instituições privadas, visando facilitar a regularização desses empreendedores".

A isenção de taxas municipais, como as de fiscalização de estabelecimentos (TFE) e fiscalização de anúncios (TFA), além da simplificação e facilitação do licenciamento, são medidas de incentivo ao MEI adotadas pela Prefeitura de São Paulo. Na Capital, das 463 ocupações que podem ser exercidas por esses profissionais, cerca de 80% estão dispensadas da exigência de licença de funcionamento.

A contratação dos agentes de formalização do MEI, parceria entre a Secretaria Especial do Microempreendedor Individual (Semei), Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) foi uma importante iniciativa que ampliou a rede de atendimento ao MEI e alavancou o número de registros na Cidade.

Os agentes têm papel fundamental no trabalho de esclarecimento e orientação aos profissionais que buscam legalizar um negócio próprio, de acordo com as normas e exigências da legislação municipal. A consulta aos agentes é importante para que o interessado efetue o seu registro de forma segura, gratuita e sem erros, evitando uma peregrinação em vários órgãos para cancelar um registro feito sem consulta prévia à Prefeitura.

As 15 distritais da Associação Comercial de São Paulo, espalhadas por todas as regiões da Cidade, funcionam como pontos de apoio aos agentes, que também atendem em algumas unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), nos CATs móveis, e em agências do banco de microcrédito, São Paulo Confia.

A ideia é que os agentes possam atuar também em qualquer local onde houver uma grande demanda por atendimento. Nesse sentido, por meio de parcerias, estão sendo instaladas tendas ou balcões de atendimento em diversos locais onde circulam milhares de pessoas, como estações do Metrô, terminais de ônibus, e outros pontos da cidade, como o largo Treze de Maio.

A partir deste mês, o limite de faturamento do MEI será elevado de R$ 36 mil/ano para R$60 mil/ano (média de R$ 5 mil/mês). Com essa nova faixa de faturamento, a expectativa é que cresça ainda mais o número de adesões ao programa do MEI.